A lista de atrocidades cometidas pelo regime autoritário iniciado no Brasil com o golpe civil-militar de 1964 é longa e diversa, como revela a série de 12 volumes publicada em 1985 pelo Conselho Mundial de Igrejas e a Arquidiocese de São Paulo, resultante da pesquisa “Brasil: nunca mais”, iniciada em março de 1979. O trabalho sigiloso durou cinco anos e analisou 850 mil páginas de processos do Superior Tribunal Militar, levando à mais significativa pesquisa sobre os porões da repressão política ocorrida durante a ditadura militar. As 6.891 páginas da série foram resumidas no livro homônimo, publicado naquele mesmo ano.
As homenagens em espaços e prédios públicos constituem uma face relevante do poder simbólico e das diretrizes administrativas que orientam um Estado Democrático. Desta forma, exaltações prestadas a violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas e coibidas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos em nosso país.
Clique no botão ao lado para baixar o projeto de lei, incluindo sua justificativa.
Nos 60 anos do golpe de 64, somando-se aos esforços de reparação da memória histórica no Brasil, a Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA], organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade do Crato, no Cariri cearense, apresenta à comunidade cratense e às instituições e organizações locais o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo qual se estabelece, dentre outras medidas, que «é vedado à Administração Pública Municipal prestar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao referido golpe».
Para apresentação do projeto de lei ao parlamento municipal será necessária a coleta de cerca de 5 mil assinaturas de eleitoras e eleitores cratenses [5% do eleitorado]. Esse é um desafio coletivo e seu apoio será muito importante para o alcance dessa desafiadora meta!
Clique no botão ao lado para baixar a planilha de coleta de assinaturas.
Pontos de apoio para coleta de assinaturas
Associação Cristã de Base - ACB
Rua dos Cariri, 61 - Seminário - Crato
Aberto nos dias úteis, das 8 às 17 horas
Ponto de Cultura Carrapato Cultural
Sítio Carrapato, 17 - Novo Lameiro - Crato
Aberto nos dias úteis, das 9 às 11 horas
e das 14 às 16 horas
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SENASEFE [Seção Crato]
Rua Araripe. 51 F - Centro - Crato
Aberto nas segundas e quartas-feira, das 13 às 17 horas e nas quintas e sextas-feira, das 8 às 12 horas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato
Rua Dom Pedro II. 56 - Centro - Crato
Aberto nos dias úteis, das 8 às 17 horas
Casa Ucá
Av. Teodorico Teles. 577 - São Miguel - Crato
Aberto de terça a domingo, a partir das 16 horas